É possível ter a Naturalização Brasileira por meio do casamento?O casamento com cidadão brasileiro poderá te auxiliar a conseguir a Naturalização Brasileira de forma rápida. Sendo que quando o estrangeiro tem essa determinação por meio do casamento, o tempo obrigatório de residência no Brasil para conseguir esse documento, será reduzido. Sendo assim, iremos explicar cada caso sobre esse assunto abaixo. Além disso, para o estrangeiro solicitar o pedido de Naturalização Brasileira, o mesmo deve ter condições básicas da Lei de Migração 13.445/2017 e o decreto n° 9.199 que regulamenta essa lei. Portanto, através dessas condições impostas pela lei o estrangeiro poderá concluir o seu processo de pedido de Naturalização Brasileira. Quais são as resoluções da Constituição Federal?Primeiramente é necessário que o solicitante saiba que para conseguir essa documentação existem duas formas. O estrangeiro poderá solicitar a Naturalização Ordinária e a Naturalização Extraordinária. A previsão constitucional para a aquisição dessa documentação deve ser conjugada com as regras previstas na Lei de Migração, Lei n° 13.445, de 24 de Maio de 2017. Como conseguir a Naturalização Ordinária?Para conseguir a Ordinária é necessário que o estrangeiro tenha o RNE permanente e residência no Brasil pelo tempo determinado na Constituição Federal. É necessário também que o solicitante estrangeiro tenha idoneidade moral naquele determinado país. A Naturalização Ordinária está prevista no artigo 12° da Constituição Federal. Como conseguir a Naturalização Extraordinária?Nesse caso existe uma diferença bem grande entre o tempo de residência no Brasil. Para o estrangeiro solicitar esse tipo de Naturalização é necessário que a partir do momento que ele se torne permanente no Brasil, tenha residência há mais de 15 anos ininterruptos, ou seja, corridos. Também é necessário que o mesmo não possua condenação penal. Naturalização Brasileira por casamento: Existe outro tipo de Naturalização?O artigo 64° da Lei de Migração prevê que existem 4 tipos de Naturalização, são elas: Ordinária, Extraordinária, Especial ou Provisória. Mas o casamento com cidadão brasileiro influência em conseguir a Naturalização?Essa determinação de “influência” é correta dizer. Portanto, a Lei de Migração prevê no artigo 66° que na determinação da Naturalização Ordinária o tempo exigido de residência no Brasil poderá ser reduzido por um ano, se o estrangeiro for casado com cidadão brasileiro. Além disso, os países originários de língua mãe portuguesa não precisam comprovar o teste de proficiência de língua portuguesa. As determinações previstas para conseguir a Naturalização Ordinária são:
Como sei se meu serviço é de importância para o Brasil?De acordo com o Regulamento da Lei de Migração a avaliação se o serviço prestado é de importância para o Brasil, como também sua capacidade profissional, científica ou artística será avaliado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Se um desses dois regulamentos forem levados em consideração o prazo de residência será reduzido para dois anos ininterruptos. Onde devo solicitar a Naturalização Brasileira?O estrangeiro deverá solicitar essa documentação no órgão responsável da petição. Dica importante: Se você se interessou e se encaixa nessa determinação da Naturalização Brasileira, mas está com dúvidas de como realizar esse procedimento, você poderá solicitar o auxílio de uma Consultoria Especializada. A consultoria poderá te orientar como proceder nesse processo burocrático, como também esclarecer suas dúvidas sobre documentações e como deve prosseguir no departamento de estrangeiro da Polícia Federal. Como sei se minha solicitação de Naturalização foi aprovada?A decisão desse deferimento será publicada no site oficial do Diário Oficial da União. Além disso, é importante saber que o estrangeiro só poderá se considerar naturalizado brasileiro quando o certificado de Naturalização for entregue ao mesmo. Sendo assim, o estrangeiro passará a ter todos os direitos e deveres de um cidadão brasileiro. Uma Consultoria Especializada pode me ajudar nesse processo?Como dito anteriormente, uma Consultoria Especializada pode e vai te auxiliar no pedido da sua Naturalização Brasileira. Além disso, com a ajuda de uma Consultoria você terá o seu documento com mais agilidade e evitará futuras dores de cabeça e cansaço em processos burocráticos. Por Visto Online Express. Links Relacionadas:O post Naturalização Brasileira por casamento apareceu primeiro em Tirar RNE. Naturalização Brasileira por casamento publicado primeiro em https://www.tirarrne.com.br/ Comments are closed.
|
Archives
Agosto 2020
Categories |